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02.06.2022
  • O que é a regularização de imóvel?

A regularização de imóvel configura como o ato de adequar ou legalizar a posse de um patrimônio. Para isso, é preciso que todas as pendências referentes a edificação, ou documentação, perante os órgãos competentes, tenham sido resolvidos.

Em caso de fiscalização, se for comprovada a irregularidade, o proprietário poderá ter problemas que vão desde notificação e multas até interdição ou perda do imóvel. Caso se trate de um ponto comercial, a pessoa poderá ter o seu alvará de funcionamento cassado.

Isso reforça a importância de ter toda a documentação em dia. Além de se proteger, isso viabilizará a compra e venda de forma mais tranquila.

  • Qual o custo médio para regularizar um imóvel?

A compra e venda de uma propriedade possuem gastos que vão além do valor negociado. Portanto, sempre destine parte de seu orçamento para lidar com custos extras.

Primeiro de tudo é preciso entender que o valor para regularizar um imóvel vai depender de muitos fatores, veja alguns deles abaixo:

Imposto sobre serviço (ISS): Esse valor vai variar de acordo com a localização e o tipo do imóvel. Um residencial costuma ter um preço médio entre 2% e 5% do valor total dele. Já um ponto comercial costuma ter um custo em torno de R$15 mi.

Emissão de documentos: Para regularizar a propriedade, é preciso ter em mãos alguma documentações que possuem custos de emissão.

  • Projetos e certificações: Considere-se também no seu planejamento. Em alguns casos será preciso contratar um arquiteto ou engenheiro.
  • Como proceder para legalizar o patrimônio?

Embora seja burocrático, o processo para regularização de um imóvel não precisa ser algo estressante, Veja como proceder:

Reúna a documentação necessária

Dê entrada no cartório

Emita o alvará

certidões negativas

Faça a averbação

Ação usucapião.

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