- O que é a regularização de imóvel?
A regularização de imóvel configura como o ato de adequar ou legalizar a posse de um patrimônio. Para isso, é preciso que todas as pendências referentes a edificação, ou documentação, perante os órgãos competentes, tenham sido resolvidos.
Em caso de fiscalização, se for comprovada a irregularidade, o proprietário poderá ter problemas que vão desde notificação e multas até interdição ou perda do imóvel. Caso se trate de um ponto comercial, a pessoa poderá ter o seu alvará de funcionamento cassado.
Isso reforça a importância de ter toda a documentação em dia. Além de se proteger, isso viabilizará a compra e venda de forma mais tranquila.
- Qual o custo médio para regularizar um imóvel?
A compra e venda de uma propriedade possuem gastos que vão além do valor negociado. Portanto, sempre destine parte de seu orçamento para lidar com custos extras.
Primeiro de tudo é preciso entender que o valor para regularizar um imóvel vai depender de muitos fatores, veja alguns deles abaixo:
Imposto sobre serviço (ISS): Esse valor vai variar de acordo com a localização e o tipo do imóvel. Um residencial costuma ter um preço médio entre 2% e 5% do valor total dele. Já um ponto comercial costuma ter um custo em torno de R$15 mi.
Emissão de documentos: Para regularizar a propriedade, é preciso ter em mãos alguma documentações que possuem custos de emissão.
- Projetos e certificações: Considere-se também no seu planejamento. Em alguns casos será preciso contratar um arquiteto ou engenheiro.
- Como proceder para legalizar o patrimônio?
Embora seja burocrático, o processo para regularização de um imóvel não precisa ser algo estressante, Veja como proceder:
Reúna a documentação necessária
Dê entrada no cartório
Emita o alvará
certidões negativas
Faça a averbação
Ação usucapião.